OPERAÇÃO LAVA JATO MOVE AÇÃO CONTRA O PP.

A Operação Lava Jato move ação contra o Partido Progressista (PP) pedindo que o partido devolva r$ 2,3 bilhões. 

Políticos ligados ao Partido Progressista receberam mesadas de R$ 30 mil por mês.

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra o PP (Partido Progressista), além de dez políticos e um assessor ligado à legenda, afirmou o MPF (Ministério Público Federal) nesta quinta-feira (30).

A ação pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões e a perda de cargos e direitos políticos de ex e atuais deputados federais do PP e de um assessor também ligado ao partido por conta do suposto envolvimento do grupo em dois esquemas de desvio de recursos da Petrobras.

Entre os nomes citados na ação movida pelo Ministério Público Federal  estão  os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. A ação foi ajuizada em 22 de março deste ano.

O procurador da República, Deltan Dallagnol, afirmou que os políticos ligados ao Partido Progressista receberam mesadas de R$ 30 mil ao mês durante vários anos.

As ações de improbidade administrativa são demandas, cuja finalidade é responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei 8.429/92 prevê, basicamente, três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.
Na ação, afirma a Procuradoria da República, foi constatado o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras. Um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, com ênfase no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica.

Essas atividades irregulares foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.
 
O primeiro esquema

O primeiro esquema alvo da ação se refere à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo esquema de corrupção em prejuízo da Petrobras, no período de 2004 a 2014".

"Um conjunto de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, multiplicando indevidamente os lucros obtidos", afirmou a Procuradoria.

Para tanto, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos de alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores da estatal, que favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilicitamente obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos.