Opiniões sobre o impeachment: "Aumentará o perigo de ruptura no país"

   Margarida Lacombe, especialista em teoria do direito, afirma que cassação de Dilma Rousseff, implicaria na perda da boa política e desrespeito ao voto

   A opinião de Margarida Lacombe, professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é de que a aprovação do impeachment de Dilma  significaria a perda da "boa política" e o aumento da "intolerância" no país.
Segundo Lacombe, é importante que o país tenha um período longo de estabilidade, com os presidentes eleitos cumprindo integralmente seus mandatos, "para que as pessoas aprendam a exercer a política".

   "Romper esse processo é bastante prejudicial sob o ponto de vista pedagógico de exercício da democracia. Em vez de cortar (o mandato da Dilma), por que os descontentes, a oposição, não utilizam a via política para pressionar e compor com o Presidente da República, para alcançar o poder?", questiona.
  Em sua análise, a oposição usou "um atalho" para chegar à Presidência, o que gera descrédito nos partidos políticos e no sistema democrático.

   "A tolerância é uma palavra chave quando falamos de democracia. A democracia pressupõe uma convivência com as diferenças e com o plural. Se politicamente a gente não precisa disso, você pode ter uma elite unida entre si e que alcance o poder (sem eleição). Aí você não precisa mais fazer aliança com o outro", ressalta.

   Para Lacombe, essa situação está se refletindo "em outros setores da sociedade. Se a intolerância é uma palavra de ordem, começa a haver também mais intolerância de raça, de gênero, ou de qualquer outro tipo de coisa. Porque esse impeachment indica que você não precisa respeitar o outro".

    Afronta brutal

   Na visão da professora Margarida, a cassação do mandato de Dilma seria "uma afronta brutal à nossa democracia", porque representaria um desrespeito do direito ao voto.

   "Após duas décadas de ditadura militar (1964-1985), de escolha indireta dos nossos representantes, nós conquistamos a possibilidade do voto direto, secreto e universal para a escolha do chefe do Poder Executivo Nacional. Foi uma conquista muito significativa que se deu em tempos relativamente recentes", completou Margarida.

   Para ela, mesmo que os senadores tenham sido eleitos para representar a população, eles não podem substituir o voto direto e destituir a presidente. Na sua opinião o instrumento de impeachment - adotado no Brasil e baseado no modelo americano - está sendo aplicado de maneira inadequada.
   
   Acrescenta ainda que o processo de impeachment prevê que primeiro seja feita a avaliação jurídica sobre se existe crime de responsabilidade. Caso o crime seja confirmado, em seguida será feita uma avaliação política sobre se a ilegalidade cometida é motivo suficiente para derrubar o governante eleito pelo voto popular.

   Margarida afirma que neste processo não há crime de responsabilidade e as supostas irregularidades fiscais estão sendo usadas como pretexto para um golpe. 
  
Dessa forma, acredita, que o uso indevido do impeachment enfraquece a democracia, criando um precedente que gerará desconfiança sobre futuras eleições...

Caso o impeachment seja confirmado, a partir daí, nas próximas eleições, não saberemos se o presidente ou a presidente que a gente escolher vai cumprir seu mandato integralmente - observa. O modelo presidencialista vigente não comporta essa utilização do impeachment. E isso, em termos de precedente, é uma brutalidade."