Aécio Neves é acusado de manter conta corrente ilegal em Liechtenstein, que é considerado um paraíso fiscal
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na sexta-feira
(29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedidos para abertura de
investigação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do deputado e presidente
da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do deputado Marco Maia (PT-RS), do
atual ministro da Secretaria de Comunicação Social Edinho Silva e do
ministro Vital do Rêgo (do Tribunal de Contas da União).
A medida foi tomada com base na delação do senador Delcídio do Amaral
(sem partido-MS), preso em novembro de 2015 por tentativa de atrapalhar
as investigações da Operação Lava Jato.
Em fevereiro deste ano, o ex-líder do governo no Senado fez delação e foi solto.
Veja abaixo todas as acusações levantadas pelo procurador-geral contra cada um dos suspeitos.
Aécio Neves
Em sua delação, Delcídio do Amaral afirmou que Aécio Neves atuou para
maquiar dados do Banco Rural na CPI dos Correios. Presidida por Delcídio
em 2005, a comissão investigou o mensalão, esquema que utilizava as
empresas do empresário Marcos Valério para lavagem de dinheiro. Além
disso, o delator também disse ter ouvido que o tucano mantém conta
ilegal no paraíso fiscal de Liechtenstein.
O delator admitiu ter "segurado a barra" para que não viesse à tona a
movimentação financeira das empresas de Marcos Valério no Banco Rural
que "atingiriam em cheio" o atual presidente do PSDB e seus aliados,
como o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Segundo Delcídio, o tema foi tratado na sede do governo mineiro, por
volta de 2005 e 2006, quando Aécio governava o Estado. O tucano ainda
lhe teria oferecido o avião do governo de Minas para ir ao Rio, o que
foi aceito pelo senador.
Delcídio do Amaral afirmou, também em relação a Aécio, que "sem dúvida" o
presidente nacional do PSDB recebeu propina em um esquema de corrupção
na estatal de energia Furnas, que, segundo o delator, era semelhante ao
da Petrobras, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras.
O ex-líder do governo tem experiência no setor elétrico, conhece o
ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo, apontado como
responsável pelo esquema de corrupção, e disse ter ouvido do próprio
ex-presidente Lula, em uma viagem em 2005, que Aécio o teria procurado
pedindo que Toledo continuasse na estatal.
A defesa de Aécio afirmou que o senador "considera
absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas,
pois elas irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da
sua conduta". E continua:
"Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como
ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja
feita a devida investigação sobre as declarações dadas. Por isso, na
época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações
sobre as citações feitas ao seu nome. Como o próprio senador Delcídio
declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio
foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de
qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele. Trata-se de
temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando
foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o
senador. O senador Aécio Neves reitera o seu apoio à operação Lava Jato,
página decisiva da história do país, e tem convicção de que as
investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas".
Edinho Silva
Já Edinho Silva foi acusado por Delcídio do Amaral de ter "esquentado"
doações provenientes da indústria farmacêutica com notas frias e
orientado o senador a fazer o mesmo para saldar R$ 1 milhão de dívida de
sua campanha.
Na oportunidade, Amaral disse acreditar que "a mesma situação ocorreu
com outros candidatos que podem ter se utilizado de laboratórios
farmacêuticos para os mesmos fins ilegais similares".
Além da investigação que pode ser iniciada após a solicitação da PGR,
Edinho Silva já é investigado em um outro procedimento sobre doações de
campanha com dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.
Em sua defesa, Edinho afirmou ser favorável à apuração
dos fatos e se defendeu das acusações de Delcídio, chamando-as de
"mentiras escandalosas". "Sempre agi de maneira ética, correta e dentro
da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são mentiras
escandalosas. Jamais orientei o senador a 'esquentar' doações, jamais
mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha
eleitoral. As doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 estão
todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como seus
fornecedores, [e foram]aprovadas por unanimidade pelos ministros do
TSE".
Eduardo Cunha
Em sua delação, Delcídio chamou Cunha de "menino de recados" do
banqueiro André Esteves em assuntos de interesse do Banco BTG,
"especialmente no que tange a emendas às Medidas Provisórias que
tramitam no Congresso".
Entre as tratativas de Esteves com Eduardo Cunha, noticiadas à época,
estaria a possibilidade de inclusão de mecanismos para que bancos
falidos utilizassem os Fundos de Compensação de Variações Salariais
(FCVS) para quitar dívidas com a União.
Delcídio também ligou o presidente da Câmara ao esquema de Furnas.
Segundo o pedido da PGR, o senador afirmou que “Eduardo Cunha tinha
comando absoluto da empresa, e acredita que ele tenha recebido vantagens
ilícitas".
O documento continua: "Em relação a Furnas, Dilma teve praticamente que
fazer uma intervenção na empresa para cessar as práticas ilícitas, pois
existiam muitas notícias de negócios suspeitos e ilegalidade na gestão
da empresa; que, ao que parece, 'a coisa passou da conta'; que
atualmente em Furnas praticamente toda a diretoria é de confiança de
Dilma Rousseff; que a atual diretoria é absolutamente técnica e vários
nem são de Furnas; que questionado até quando durou o esquema de
ilegalidades de Furnas, respondeu que até uns quatro anos atrás, quando
Dilma mudou a Diretoria, ou seja, até a penúltima diretoria; que esta
mudança na diretoria de Furnas foi o início do enfrentamento de Dilma
Rousseff e Eduardo Cunha, pois este ficou contrariado com a retirada de
seus aliados de dentro da companhia", afirmou o delator.
Cunha já réu em um processo no STF, após ter sido denunciado pela PGR
nas investigações sobre a manutenção de contas irregulares na Suíça. Ele
também é investigado por ter recebido propina desviada das obras do
Porto Maravilha, no Rio, e por favorecer o banqueiro André Esteves, do
BTG Pactual, na tramitação de emendas e medidas provisórias na Câmara.
A defesa de Cunha informou que não foi notificada sobre este novo procedimento.
Ministro do TCU Vital do Rêgo e deputado Marco Maia
Em sua delação, Delcídio afirmou que o ex-senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), que atualmente é ministro do TCU, e o deputado Marco Maia
(PT-RS), respectivamente presidente e relator da CPI Mista da Petrobras
realizada em 2014, teriam tentado extorquir empreiteiras envolvidas na
Lava Jato para não implicá-las na CPI.
Segundo a PGR, Delcídio relatou também "ilicitudes envolvendo o desfecho
da CPMI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras", em 2014.
O ex-líder do governo disse que eles "cobravam 'pedágios' para não
convocar e 'evitar' maiores investigações contra Léo Pinheiro (OAS),
Julio Camargo (Toyo Setal) e Ricardo Pessoa (UTC Engenharia)".
"A CPMI de 2014 obrigava Léo Pinheiro, Julio Camargo e Ricardo Pessoa a
jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses
jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor
perante a CPMI", afirmou o senador em sua delação.
Em sua defesa, o deputado Marco Maia afirmou: "Quanto à
iniciativa do Ministério Pública Federal de pedir a abertura de
inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer: Que entendo a
posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma
mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha
imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com
indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação. Fui relator de
uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que
foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de
investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de Cartel.
Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para
minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo
investigada pela CPMI. Por fim, utilizarei de todas as medidas legais
para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a
minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade".
Já na defesa do ministro Vital do Rêgo, o TCU divulgou a
seguinte nota: “Ao tempo que reitera o repúdio às ilações associadas a
seu nome na referida delação premiada, desprovidas de qualquer
verossimilhança, o ministro Vital do Rêgo informa que está à disposição
das instituições para qualquer esclarecimento”.
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